Brasil

Governo zera taxa de importação de 147 produtos que o Brasil não fabrica

São Paulo – O Ministério da Economia zerou o imposto sobre importação de 147 produtos que não são fabricados no Brasil, entre eles máquinas, equipamentos industriais e bens de informática e de telecomunicação. A medida, publicada no Diário Oficial (DO) na segunda-feira (30), começa a valer hoje.

As alíquotas chegavam a até 16% e serão reduzidas para zero até o fim de 2021.

Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.

Mais de 2 mil produtos já tiveram suas tarifas zeradas neste ano, segundo o ministério. Em nota, a Secretaria Especial de Comércio Exterior diz que as isenções visam reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar geração de empregos.

 

Na última leva, anunciada em setembro, o governo anunciou a isenção de centenas de produtos, entre equipamentos médicos, de informática e para a indústria.

No início do mês de agosto, o governo também reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

Pesquisa mostra como a desigualdade de renda cresceu no Brasil

São Paulo – Pesquisa publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) mostra que as diferenças de renda aumentaram entre os que estão na base e no topo da pirâmide dos ganhos advindos do trabalho. De acordo com o pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Rogério Jerônimo Barbosa, a partir do fim de 2014, a crise econômica afetou o mercado de trabalho, o que não só piorou o número de desempregados, como também o contingente de desalentados – situação em que a pessoa desiste de procurar emprego – que atualmente são 4,8 milhões de pessoas.

A trajetória da desigualdade, de acordo com a pesquisa, que reúne dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2012 ao primeiro trimestre deste ano, é identificada em quatro fases. A primeira está na virada da década de 1990 para 2000, com a renda de trabalho melhor distribuída. Já segunda fase começa em 2014, com a crise e o aumento do desemprego.

“A terceira fase, iniciada em 2016, mostra que os trabalhadores que permaneceram empregados ficaram desigualmente distribuídos. Quem ‘sobreviveu’ está melhor posicionado, acumula direitos, mas quem está ingressando é pior remunerado e tem menos direitos. É aí que a informalidade passa a contabilizar. Já na última e atual fase, o desemprego estagnou, diminuiu em taxas muito pequenas e a desigualdade cresce entre trabalhadores. Há postos cada vez mais precários sendo gerados de maneira informal”, aponta Rogério, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

O estudo mostra que quem ganha mais aumentou a renda, e quem ganha menos viu sua renda ser reduzida ainda mais. Entretanto, os dados são ainda piores. “A gente trabalhou só com a renda do trabalho. Quem recebe essa renda não é rico e são exceções que recebem acima dos R$ 20 mil como salário, pois o grosso dos mais ricos tem outros meios como fonte e essas pessoas não estão na pesquisa”, explicou. “A gente vê que os ‘sobreviventes’ do mercado de trabalho, mesmo não sendo ricos, já passam a se distanciar dos demais. Pessoas com empregos protegidos são privilegiadas, mesmo sem ser. O que há é uma distância entre pessoas mais protegidas e as desprotegidas”, acrescentou.

Por meio de cálculos feitos com base na evolução dos dados da Pnad e Pnad Contínua, Barbosa mostra que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, o percentual cai para 3,5%. Para este grupo, essa redução de 2,2 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Nova ponte entre Brasil e Paraguai deve começar a ser construída em 2021

Se tudo ocorrer como o governo brasileiro planeja, a construção da ponte entre as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, será iniciada em 2021. A informação é do diretor de Planejamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit), Luiz Henrique Mello, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (2)

A obra é crucial para a integração do Brasil ao corredor bioceânico, que liga o Atlântico ao Pacífico e deve diminuir custos e dinamizar as exportações para os mercados da Ásia e América do Norte.

— O traçado do contorno em Porto Murtinho terá 12 quilômetros. O estudo de viabilidade já está pronto. O projeto executivo básico estará contratado em dezembro e finalizado no ano que vem. Com isso, nossa expectativa é construir o contorno em Porto Murtinho em 2021, para abraçarmos e chegarmos na ponte que também vem sendo trabalhada junto com o governo do Paraguai — detalhou Mello.

Corredor intermodal

Além da nova ponte, o projeto intermodal prevê a ampliação da BR-267 no Mato Grosso do Sul. Neste caso, o projeto executivo também já está pronto. O contorno final da ampliação será em Porto Murtinho, atendendo o escoamento da produção do agronegócio. O Dnit também já tem estudos de viabilidade para ampliar as BRs 260 e 262 no mesmo estado, informou Mello.

— O DNIT está pronto para realizar uma enormidade de projetos de engenharia no Mato Grosso do Sul, visando atender a carga que vai passar pelos corredores. Já estamos inclusive realizando obras na BR 419 e outros pequenos empreendimentos. Mas a joia a coroa será realmente a ampliação da 267 — finalizou.

Boom nas exportações

O ponto final do corredor bioceânico serão os portos de Iquique e Antofagasta, no Chile. Eles permitirão à produção brasileira acessar os mercados da Ásia, da Oceania e a costa oeste das Américas, sem passar pelo Canal do Panamá. Com isso, 60% do que é exportado pelas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil para aqueles mercados estrangeiros terão custos e tempo reduzidos, explicou o diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini.

— Os setores mais beneficiados serão os que exportam carne, alimentos processados e resfriados, celulose, automóveis, ônibus e caminhões, calçados e vestuários. As regiões Norte e Centro-Oeste já são as que mais crescem no país e aumentam a produção. A efetivação do corredor bioceânico será um diferencial expressivo. Campo Grande vai se tornar o novo hub de cargas do país, e a redução de custos do frete rodoviário será sensível, beirando 40% para alguns setores exportadores — detalhou.

Além de facilitar as exportações, o corredor bioceânico também deve facilitar a importação. No caso das regiões Norte e Centro-Oeste, a EPL avalia que 70% dos produtos comprados de outros países terão custo e tempo de entrega potencialmente menores. O impacto poderá ser expressivo na importação de fertilizantes dos Estados Unidos, que são vastamente usados no agronegócio brasileiro.

 

Também devem cair de forma expressiva os custos de importação de produtos ligados às indústrias petrolífera e química. A EPL antevê ainda importações maiores de produtos eletrônicos, sal, pescado, laticínios, alimentos processados, vinhos e azeite.

— Acredito que a redução de custos nas importações também beneficia nosso país, porque leva a um consumo maior por parte da população. A importação de insumos para o setor produtivo também fica mais barata, e, por fim, ainda poderemos ver pela primeira vez produtos do Mercosul no Norte do Brasil — disse Benini.

Maior competitividade

O coordenador do Corredor Rodoviário Brasil, João Parkinson, garantiu que as reduções de custo logístico proporcionadas pelo corredor bioceânico tornarão o Brasil mais competitivo no mercado internacional.

— Comparado com os canais do Panamá e de Suez, ou com o estreito de Magalhães, o corredor bioceânico diminuirá em 12 dias o traslado da nossa produção. Uma diferença considerável especialmente para os que visam o mercado asiático. O custo de uso dos portos do Chile também são muito menores que os do porto de Santos. O frete da rota Antofagasta—Shanghai é 35% inferior à da rota Santos—Shanghai, por exemplo. Os custos no transporte rodoviário para atingir os portos chilenos também cairão em 50%, se comparados aos trajetos para os portos brasileiros — esclareceu Parkinson.

Em um ano, preço da cebola na Bahia teve alta de mais de 100%, aponta SEI

O preço da cebola na Bahia teve um aumento de 100,7% entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do estado (SEI).

O estado é o segundo maior produtor de cebola do Brasil, e fica atrás apenas de Santa Catarina. Um dos fatores dessa excelente posição é a qualidade da hortaliça, que, segundo a SEI foi prejudicada pelo excesso de chuvas no primeiro semestre de 2019.

De acordo com a superintendência, o problema gerou o aumento no preço, somado ao crescimento da incidência de fungos e bactérias na produção da planta, que impactou nas vendas quando somado ao alto índice de descarte.

Além do aumento do valor do produto Brasileiro, o problema levou também à intensificação na importação de cebola chilena e argentina para suprir a baixa oferta interna.

Com a alta dos preços, em Salvador, o percentual teve maior elevação com 49,2% em julho de 2019, se comparado a junho do ano passado, quando registrava 7,8%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

No mesmo período do ano passado, o preço da hortaliça teve queda de 33,8%, em virtude do significativo aumento da produção na microrregião de Juazeiro, fazendo crescer a oferta e pressionando os preços para baixo.

 

 

Expectativas

 

Levantamentos feitos pela Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri) apontam para uma redução nos preços cotados no fim do mês de agosto, porém, ainda distante dos preços verificados no mês de junho de 2019, segundo a SEI.

Até o dia 9 de agosto, na cidade de Juazeiro, o preço da saca de 20 kg estava custando R$ 85. No mês de julho, em média, o preço da mesma saca passou a custar R$ 74,52. Quando comparado com o mês de junho, a diferença ainda é maior, pois o preço médio da saca fechou em R$ 45,31. Já no dia 30 de agosto (último dia das cotações) o preço da saca caiu, sendo cotada a R$ 75,45, queda de -11,2% em relação ao dia 9 do mês e análise.

O mesmo ocorreu em Salvador, que, em 9 de agosto, tinha o preço da saca de 20 kg custando R$ 80, ao passo que no mês de julho a mesma saca custava, em média, R$ 64,76, passando a custar R$ 44,38 do mês de junho. Entretanto, no dia 30 de agosto o preço médio da saca foi cotado a R$ 69,91, redução de -12,6% em relação ao período de 9 de agosto.

Já em Irecê, principal polo produtor de cebola da Bahia, em 9 de agosto as cotações feitas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) nas primeiras semanas do mês apresentaram sacas de 20 kg com valor de R$ 75, contra R$ 57,86 na média do mês de julho e de R$ 25,31 na média de junho. No total, em agosto ocorreu uma redução pouco expressiva no valor da saca, que chegou a R$ 74,32 (-0,9%).

O coordenador de pesquisa de preço ao consumidor, Denílson Lima, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia ressaltou que “a expectativa é de que a regularização do mercado com a cebola baiana só se efetive entre o final do mês de outubro e início de novembro, porque agora a preocupação dos produtores baianos é apenas recuperar os prejuízos causados em 2019”.

Distribuidoras da Neoenergia oferecem 50% de desconto na compra de painéis solares

A Coelba, Elektro e a Celpe, distribuidoras da Neoenergia, estão oferecendo 50% de desconto para consumidores interessados em adquirir sistemas fotovoltaicos para gerar parte da própria energia que consomem. A oferta, que integra o Projeto Bônus Solar, foi lançada nesta segunda-feira, 16 de setembro, numa iniciativa viabilizada por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Aneel, e que atenderá, até 2020, 700 clientes residenciais baianos, 1.432 paulistas e 500 pernambucanos. A Cosern também contará com a iniciativa, o que deve acontecer até o final do ano.

As inscrições para ter acesso ao abatimento na compra serão realizadas através das páginas das concessionárias na internet, que por sua vez serão disponibilizadas em lotes. O primeiro foi aberto nessa segunda-feira, com 150 sistemas disponíveis para clientes da Coelba e da Celpe, e 200 para a Elektro. As datas dos demais lotes serão disponibilizadas posteriormente pelas empresas.

Dentre outros critérios, para se inscrever é preciso estar adimplente com a concessionária e ter um consumo médio mensal mínimo de 350 kWh nos últimos 12 meses. Para saber se possui esse consumo, o cliente deve consultar o histórico na sua última fatura de energia e o site dispõe de uma calculadora para auxiliá-lo. Todas as solicitações irão passar por uma análise de cadastro, avaliação técnica e, somente após vistoria técnica, serão encaminhadas para a fase de contrato e instalação dos equipamentos.

Os municípios baianos contemplados pelo projeto são: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Praia do Forte, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

Já as cidades paulistas em que a iniciativa irá chegar são Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista. Em Pernambuco, a execução do projeto chegará a Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

Na prática, o cliente de geração distribuída tem o sistema conectado à rede elétrica das companhias. A energia gerada é consumida diretamente na unidade consumidora e o excedente é injetado na rede de distribuição da concessionária e, consequentemente, convertido em créditos que serão compensados nas faturas subsequentes. Tanto a energia injetada como a consumida pelo cliente serão contabilizadas por um medidor bidirecional instalado pela empresa.

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

 

CNH (categoria B, carros)

 

 

  • acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
  • com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

 

 

ACC (cinquentinha)

 

 

  • durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
  • a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
  • no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

 

 

Rio Grande do Sul mantém simulador

 

Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

 

Governo diz que custo vai cair

 

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

 

Críticas de especialistas

 

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

 

Mudanças no Código de Trânsito

 

Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.

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