'Precisamos oferecer produtos de acesso mais simples', diz diretor da Anvisa sobre uso medicinal de cannabis

Funcionários trabalham em uma estufa de maconha produzida pelo Exército italiano em Florença, na Itália. A instalação esta pronta para triplicar a produção da cannabis para uso terapêutico, passando de 100 para 300kg por ano para suprir a demanda dos pacientes italianos e acabar com a importação — Foto: Laura Lezza/Getty Images Funcionários trabalham em uma estufa de maconha produzida pelo Exército italiano em Florença, na Itália. A instalação esta pronta para triplicar a produção da cannabis para uso terapêutico, passando de 100 para 300kg por ano para suprir a demanda dos pacientes italianos e acabar com a importação — Foto: Laura Lezza/Getty Images

O diretor da Anvisa, William Dib, disse nesta quarta-feira (31) que a agência está aberta ao debate de propostas para regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos.

A afirmação foi feita na abertura da audiência pública que discute duas propostas para regular como deve ser feito o plantio da planta no país.

 

"A agência reconhece que precisa oferecer produtos de acesso mais simples e mais fáceis que tragam os benefícios esperados para a população. Vamos ouvir as opiniões diversas e favoráveis. Assim que a democracia é feita”, disse William Dib, diretor da Anvisa.

 

Durante o evento, a Anvisa reforçou que não há previsão de regulamentação do uso da maconha para fins recreativos.

A audiência pública ocorre em duas partes. Pela manhã, a Anvisa discute a proposta que trata do registro e do monitoramento de medicamentos produzido à base de Cannabis. Serão discutidos detalhes como quem pode cultivar, forma de plantio, segurança, a quem pode ser entregue o produto e fiscalização.

No período da tarde a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base na planta ou de seus derivados. A audiência desta quarta faz parte do processo de regulamentação do uso medicinal e científico da maconha, iniciado em junho. A consulta estará aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.

Cultivo

 

A autorização para cultivo só será concedida a pessoas jurídicas. Há uma série de fatores de restrição e exigências para esse cultivo que vão desde acesso ao local do plantio, manipulação, armazenamento, transporte, distribuição e descarte.

Nessa primeira resolução o objetivo é a regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e científicos, desde o plantio até a fase de secagem e distribuição.

A resolução prevê que o cultivo seja feito somente em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jurídicas. O cidadão comum (pessoa física) não poderia ter pés de maconha em casa. Para cultivar, seria preciso ter uma autorização especial da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.

A inspeção da agência reguladora exigiria, entre outras coisas, um rígido sistema de segurança com controle de acesso por biometria, alarmes e proteção de janelas duplas no local onde está a plantação. Além disso, o espaço não pode ter identificação externa.

A venda e a entrega da planta produzida seriam autorizadas somente para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos. O transporte teria de ser feito em veículos especiais.

 

Entidades se posicionam contra proposta

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posicionaram contra a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil. A decisão pede a revogação e o cancelamento da abertura de consulta pública sobre o tema.

Segundo o texto, a decisão da Anvisa "desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes". Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, "a maconha não é uma droga inofensiva e são vastas as evidências científicas de que o uso precoce da droga leva à dependência".

"Acreditamos que é nossa missão informar e conscientizar a comunidade médica e científica, bem como educadores, legisladores, gestores e o público em geral, sobre o tema", se posiciona Vital, em nota.

 

Regras atuais

 

Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. A lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

Mas, nos últimos anos, a Anvisa e o Poder Judiciário já deram alguns passos no sentido de liberar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos. Veja alguns deles abaixo:

 

  • Janeiro de 2015: Retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, abrindo caminho para facilitar a comercialização de medicamentos com a substância no país;
  • Março de 2016: Autorização da prescrição de remédios à base de canabidiol e THC no Brasil;
  • Janeiro de 2017: Registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, droga já aprovada em outros 28 países;
  • Abril de 2017: A Justiça Federal na Paraíba autorizou uma associação de João Pessoa a cultivar maconha para fins exclusivamente medicinais;
  • Maio de 2017: Inclusão da Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal".
  • Junho de 2019: Diretoria colegiada da Anvisa aprova propostas que podem liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência.

 

A ideia é que, ao regulamentar o cultivo da planta, caia o custo da produção de medicamentos com base na Cannabis sativa, e que se reduza também o número de ações judiciais para compra de remédios não registrados no Brasil.

Pacientes que sofrem de diversas doenças podem ser beneficiados com a mudança na regras, entre eles os que têm esclerose múltipla, autismo e dores crônicas oncológicas.

As propostas avaliadas nesta terça não preveem a liberação do cultivo nem do consumo de maconha para fins recreativos.

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