Política

Governadores de 13 estados e do DF divulgam carta aberta contra decreto de armas de Bolsonaro

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.

Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

"Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país", afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.

Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias".

Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.

Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.

O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da carta dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

Governo vai gastar R$ 2,5 milhões para alugar carros de Bolsonaro e Mourão

O governo federal vai gastar R$ 2,5 milhões para alugar carros nas regiões do Nortes e Centro-Oeste. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, os veículos vão ser usados pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão em eventos oficiais.

Segundo a coluna, o edital publicado no site da Secretaria da Presidência informa que a empresa que vencer a licitação deverá disponibilizar 32 veículos ao governo.

São exigidos, por exemplo, dois carros blindados do tipo sedan com quatro portas e com película protetora nos vidros laterais e traseiro.

Ainda conforme o jornal, o documento afirma que a locação resultará "em economia significativa à administração pública em comparação com a manutenção de uma frota própria para atender tal finalidade". O contrato tem vigência de um ano.

Carlos Bolsonaro deu cargo a mulher que foi laranja de militar, diz jornal

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, manteve empregada por 18 anos uma funcionária que já foi laranja de 1 militar. Cileide Barbosa Mendes teria emprestado o nome para a criação de empresas de telecomunicação de 1 tenente-coronel do Exército enquanto estava no cargo. O militar também é ex-marido da 2ª mulher do presidente, Ana Cristina.

As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo nesta 6ª feira (10.mai.2019).

Cileide atuou no gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 2001 até o início deste ano.

Enquanto trabalhava para o vereador, Cileide apareceu como responsável pela abertura de 3 empresas. O registro estava em seu nome. Na prática, era laranja do militar Ivan Ferreira Mendes. Os negócios foram abertos no endereço em que hoje está o escritório de Jair Bolsonaro.

Antes de trabalhar no gabinete, a funcionária prestava outros serviços para a família Bolsonaro. Na década de 1990, Cileide cuidava dos afazeres domésticos da ex-mulher de Bolsonaro e de Ivan, ex-marido dela e responsável pelas empresas. Também foi babá de 1 filho do casal.

Ao jornal, Jorge Luiz Fernandes, chefe de gabinete de Carlos, disse que Cileide trabalhava para o vereador, mas cuidava da casa onde funcionava o escritório de Jair Bolsonaro e entregava correspondências. Depois, ela passou a coordenar o trabalho do gabinete.

Mesmo com a evolução do trabalho, o salário da funcionária diminuiu. Diários da Câmara Municipal registram que a remuneração em 2001 era como assessora especial. O pagamento atual para esta função é de R$ 15.231. Em 2004, mesmo ano de abertura de duas das empresas, ela abriu mão do antigo cargo para ser auxiliar de gabinete, com remuneração de R$ 7.483.

A funcionária mora em uma casa de Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro, no Rio de Janeiro. Ela não respondeu os contatos da reportagem.

_______________

TJ mantém condenação de Bolsonaro por resposta a Preta Gil e falas ao CQC

Por três votos a um, desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações emitidas em 2011, em entrevista ao extinto programa CQC, então exibido pela TV Bandeirantes. Ele foi condenado a pagar 150 mil reais por danos morais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Em 2011, perguntado pelo programa sobre como reagiria se tivesse um filho gay, Bolsonaro disse que isso não aconteceria pois eles tiveram “uma boa educação”.

No mesmo quadro, questionado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, o então deputado Jair Bolsonaro respondeu: “eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”. Ele também afirmou que não viajaria em um avião pilotado por um cotista. 

Após condenação em primeira instância na Justiça do Rio, o presidente ingressou com um recurso. Nesta quinta-feira 9, porém, a maioria dos desembargadores votou por manter a decisão.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização. Bolsonaro ainda pode recorrer a tribunais superiores para reverter o caso.

Veja, abaixo, as declarações de Bolsonaro ao ‘CQC’:

Governo Bolsonaro bloqueia 30% do orçamento da Ufba e ministro fala em ‘balbúrdia’

O Ministério da Educação bloqueou 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Universidade de Brasília (Unb) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. Em nota, o MEC informou que “estuda os bloqueios de forma que nenhum programa seja prejudicado e que os recursos sejam utilizados da forma mais eficaz. O Programa de Assistência Estudantil não sofreu impacto em seu orçamento”.

 

Ao jornal Estado de São Paulo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que universidades que, em vez de “procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

De acordo com Weintraub, as universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.

Lula: “Eu já vivi 73 anos, eu poderia ter morrido e deixado meu neto viver”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se emocionou, em entrevista nesta sexta-feira  ao EL PAÍS e à Folha de S.Paulo, ao falar sobre o luto pelas mortes do irmão, Vavá, e do neto, Arthur.  "Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver", afirmou, ao refletir sobre os momentos mais tristes desde a sua prisão, em abril de 2018.

Ao longo de duas horas de conversa na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, Lula disse também ter "obsessão" em provar sua inocência. "A única coisa que eu quero é que julguem em função dos autos do processo. Eu não peço favor de ninguém, eu não quero o favor de ninguém. Eu só peço, pelo amor de Deus, julguem em função das provas. Porque eu tenho certeza, o Moro tem certeza, que eu sou inocente", afirmou.

 

 
Assinar este feed RSS

Mapa de Seções

Entretenimento

Notícias Locais

Sobre Nós

Nos Siga

×

Se inscreva e fique por dentro!

Seja o Primeiro a saber quando anunciarmos uma promoção

Check out our Privacy Policy & Terms of use
You can unsubscribe from email list at any time