Relator na CCJ do Senado lê parecer contrário à suspensão do decreto de armas Destaque

Plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado durante sessão nesta quarta-feira (29) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado durante sessão nesta quarta-feira (29) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer contrário à suspensão do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Marcos do Val é o relator, na comissão, de projetos que visam sustar o decreto. Apesar de ele ter apresentado o relatório, a votação ficou para uma próxima sessão da CCJ.

O texto editado por Bolsonaroprevê a facilitação do porte de armas para uma série de profissionais (como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos), que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade. Também apresenta outras regras, como permissão para menores a partir de 14 anos praticarem tiro esportivo, com autorização dos pais; e facilitação de compra de munição para algumas categorias, como caçadores, ou associações de tiro esportivo.

Parlamentares da oposição, críticos ao decreto, apresentaram os projetos como uma tentativa de barrar os efeitos da medida. Por se tratar de um decreto presidencial, o texto não precisa ser aprovado no Congresso.

Para o relator, o decreto de Bolsonaro está dentro da lei e atende uma necessidade da população.

"Com efeito, é inegável que aqueles que, pela profissão que exercem ou local que moram, se encaixam no grupo que entendemos de maior vulnerabilidade", argumentou o senador. Nós desejamos mesmo deixar esses trabalhadores sujeitos a casuísmos?", completou.

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