Itens filtrados por data: Terça, 11 Junho 2019

Ex-prefeito de Camaçari é denunciado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12), acatou denúncia formulada pelo então vereador do município de Camaçari, Jorge Curvelo, contra o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), e comprovou irregularidades que foram apontadas no contrato firmado com a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações, no exercício de 2009. A contratação teve por objeto a implantação de “solução informatizada” de gestão pública voltada para a administração tributária da municipalidade. E envolveu recursos da ordem R$ 6,5 milhões. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que, diante das irregularidades elencadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM, seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. O gestor também foi punido com multa máxima no valor de R$54.336,00. O relatório de inspeção dos técnicos do TCM confirmou a existência de irregularidades que caracterizam fraude no processo licitatório que acabou por beneficiar a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações. Foram identificadas “exigências singulares” no edital da Concorrência Pública, e apenas duas empresas apresentaram propostas – e uma delas foi desclassificada -, o que deixou evidente a restrição da competitividade do certame. Para o relator, as exigências contidas no instrumento convocatório, no sentido de ser “imprescindível o cumprimento de requisitos singulares na fase de habilitação, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desses requisitos, ensejaria maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública”. Para o conselheiro Fernando Vita, a prática adotada pelo então prefeito “restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações. Portanto, é de clareza solar que tais especificações, por serem excessivas, limitam o caráter competitivo do certame”, acrescentou. A equipe técnica também confirmou “um excesso de pagamento de R$693.583,33, sem a devida autorização contratual”. Como não se tem notícia da ausência de prestação dos serviços contratados, porém, a relatoria deixou de determinar o ressarcimento aos cofres municipais. Além disso, foi constatada a inexistência de planilha de preços estimados para o certame, sendo apenas apresentada, na solicitação de despesa, a informação de que o custo no primeiro ano seria de R$500 mil, e o valor total estimado de R$4 milhões. Já em relação aos aditamentos ao contrato, a relatoria entende que os mesmos foram realizados ilegalmente, vez que o argumento da Prefeitura de Camaçari foi que contrato de origem possuía características de prestação de serviço de natureza continuada, o que não é verdade. Deste modo, os aditamentos ao contrato revestem-se de ilegalidade. Cabe recurso da decisão.

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Três elementos morrem em confronto com a Polícia Militar de Camaçari

Na última terça-feira, 12/06/2019, Três Elementos foram abatidos ao confrontar Polícia Militar em Monte Gordo, Camaçari.
De acordo com informações da própria polícia, todos os elementos tinham envolvimento com o tráfico de drogas. Guarnições da 59ª CIPM receberam uma denúncia anônima de que uma quadrilha chefiada pelo suspeito de prenome Felipe, estaria dentro de uma residência em um local conhecido como Beco da Cebola.
Além dos três que vieram a óbito no confronto, havia mais alguns criminosos no local, porém, conseguiram fugir.

Na operação, Três revolveres utilizados no confronto, 58 papelotes de maconha, 57 pedras de crack e 96 pinos de cocaína foram apreendidos.

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Rodoviários confirmam greve geral nesta sexta em Salvador; Em Itabuna a greve já tem mais de uma semana

 decisão foi tomada durante assembleia realizada na tarde desta terça

Os rodoviários de Salvador e região metropolitana confirmaram, durante assembleia realizada na tarde desta terça-feira (11) que vão aderir à Greve Geral nesta sexta-feira (14) em protestos contra a reforma da Previdência. A reunião ocorreu no Sindicato dos Comerciários. 

O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Fábio Primo confirmou a decisão. “Aprovamos por unanimidade. No sábado, os ônibus voltam a circular normalmente”, declarou. 

A circulação de ônibus urbano e metropolitano na cidade estará suspensa durante toda a sexta-feira. 

A greve dos rodoviários da cidade de Itabuna, na região sul da Bahia, completa uma semana segunda-feira (10). Cerca de 50 mil pessoas estão sem ônibus na cidade.

 

Greve rodoviários em Itabuna

A paralisação começou no dia 3 de junho. Nesta segunda, nenhum ônibus circula pela cidade, mesmo com determinação da Justiça para que 30% da frota rode.

Os rodoviários pedem reajuste salarial. Na última terça-feira (4), dia da ordem judicial, parte dos rodoviários chegou a trabalhar, mas, na quinta-feira (6), os funcionários suspenderem as atividades novamente porquê não receberam o salário do mês de maio.

De acordo com a Associação das Empresas de Transportes Urbanos (Aetu), as empresas estão passando momento de dificuldade financeira, mas o pagamento dos salários está previsto para ser feito ainda nesta segunda-feira.

Paralisação

Cidade de Itabuna amanheceu sem ônibus nesta segunda-feira (3) — Foto: Reprodução/ TV Santa Cruz

Cidade de Itabuna amanheceu sem ônibus nesta segunda-feira (3) — Foto: Reprodução/ TV Santa Cruz

Os rodoviários decidiram entrar em greve após assembleia geral da categoria, realizada no dia 31 de abril.

Ao todo, 92 ônibus que deixaram de circular pelas ruas da cidade. Quatrocentos e quarenta motoristas e cobradores aderiram ao movimento. Na cidade, os coletivos costumam rodar das 3h20 até 0h40.

Os trabalhadores querem reajuste salarial de 9% e 15% no ticket-alimentação. Durante a assembleia, a categoria chegou a apresentar uma proposta inferior, solicitando um reajuste de 5% no salário e 9% nos tickets, mas, ainda assim, os patrões não aceitaram.

De acordo com a Associação das Empresas de Transportes Urbanos, os patrões fizeram uma proposta de reajuste salarial para a categoria no valor de 2%, mas os representantes dos trabalhadores eles não aceitaram.

 
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