Itens filtrados por data: Sexta, 14 Junho 2019

Receita Federal tem novo leilão com smartphones Apple, Xiaomi e outras marcas

A Receita Federal divulgou a abertura de mais um leilão de eletrônicos apreendidos. O interessante dessas ofertas é o valor, comumente bastante reduzido se comparado aos mesmos produtos em lojas oficiais. No leilão atual, há smartphones da Apple, Xiaomi e diversas outras marcas, e algumas ofertas pedem lance mínimo a partir de R$ 350.

 

Ao todo, são 122 lotes com eletrônicos apreendidos pela Receita, advindos de compras internacionais tarifadas, porém não retiradas, além de tentativas mal sucedidas de atravessadores, que tentam enviar compras irregulares ao Brasil ou atravessando fronteiras sem pagar tributos de importação. Os lotes possuem smartphones e tablets de diversas marcas grandes, mas também há ofertas de eletrodomésticos e consoles de videogame.

Para participar, basta acessar o link ao final deste texto e ver qual o lote que mais se adequa aos seus gostos e necessidades. Vale lembrar que os lotes são localizados em estados como Pará e Roraima.

 

Como funcionam esses leilões?

É importante se atentar a alguns detalhes quando se tenta adquirir bens por meio de leilões da Receita Federal. Primeiramente, você deve ter percebido que mencionamos “lote” repetidas vezes no texto: isso porque a receita não disponibiliza separação de bens, e cada lote (olha aí, de novo) contém variados produtos, de vários tipos. Isso porque o objetivo é evitar que certas ofertas encalhem por falta de interesse do público.

 
 

Digamos, por exemplo, que você tem interesse em um iPhone X presente em um lote que também traz um liquidificador e um televisor. Você não vai poder escolher apenas o smartphone, sendo obrigado a comprar o lote todo (e pagar por isso). Aliás, o pagamento não é parcelado: ou se faz a liquidação da fatura à vista em até pouco mais de uma semana da aquisição do lote, ou no máximo, em duas vezes, onde a primeira parcela constitui um sinal de 20% do valor (pago no dia útil seguinte à aquisição) e o restante, cerca de uma semana depois.

O Pocophone é um dos itens comumente encontrados nos leilões da Receita Federal

Vale lembrar também, que o pagamento do valor é considerado pela Receita como um tributo (DARF), o que significa que, diante da aquisição e não pagamento, você será multado — severamente. E mais ainda: os bens comprados não têm qualquer garantia por parte do órgão, então danos e mau funcionamento não serão ressarcidos e você é obrigado a ficar com os bens, mesmo danificados. A Receita não aceita devoluções.

Finalmente: é responsabilidade do comprador retirar os itens; por isso, é interessante que você se atente aos locais dos leilões e depósitos dos produtos. Não tem muito sentido você que é de São Paulo dar lances em bens que estão em Roraima, por exemplo. Em alguns casos, a viagem sai mais cara que o produto e a vantagem do preço deixa de compensar. A Receita não faz entregas.

Ah, e falando em preços: tenha em mente que os valores marcados nos lotes são lances mínimos. Por se tratar de um leilão, prepare-se para: 1) pagar um preço um pouco maior do que o que está ali; e 2) competir com outros interessados. Na maioria dos casos, a compra compensa bastante. Mas se você vir que os lances estão subindo demais em um lote, talvez seja bom dar um passo atrás e reconsiderar.

 

Fora isso, boas compras!

Fonte: Sistema de Leilão Eletrônico (Receita Federal)

  • Publicado em Brasil
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STF vai julgar descriminalização do porte de drogas em novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou uma pauta de julgamentos para o segundo semestre que inclui as ações sobre descriminalização do porte de drogas e as disputas em torno da tabela de frete rodoviário, mas deixou de fora outros temas, como a prisão após condenação em segunda instância da Justiça.

Pela agenda divulgada, o recurso com repercussão geral sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser julgado em 6 de novembro, enquanto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sobre a tabela do frete ficaram para 4 de setembro.

As três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o cumprimento de pena após confirmação de condenação em segunda instância não tiveram julgamento marcado, mesmo após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações para que o tema voltasse à pauta, feito neste mês.

Porte de drogas

O recurso, feito por um homem pego em flagrante com 3g de maconha, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

Desde que os ministros aprovaram a repercussão geral – que servirá assim para fixar parâmetros a serem seguidos em todos os processos sobre o assunto na Justiça – o assunto chegou a ser discutido em plenário em 2015, mas o julgamento ficou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo já falecido ministro Teori Zavascki, sucedido por Alexandre de Moraes, que acabou ficando com o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Tabela do frete

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que a regulamentou. A medida foi uma concessão do então governo de Michel Temer ao movimento grevista dos caminhoneiros, realizado em maio do ano passado.

 
 

Há no Supremo três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), relatadas pelo ministro Luiz Fux, contra a medida. Os processos foram abertos pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em dezembro, Fux chegou a conceder uma liminar para suspender a cobrança de multa feita pela ANTT sobre as transportadoras que tenham desrespeitado a tabela. O ministro, entretanto, voltou atrás da medida dias depois, após pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU).

A CNA argumenta que o tabelamento é uma intervenção ineficaz no meio econômico, que tem causado perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.

Os caminhoneiros defendem o tabelamento. Eles alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

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Bolsa Família começa pagamentos de junho; saiba se seu nome está na lista

Em junho, mais de 14 milhões de famílias de baixa renda em todo o país irão receber os pagamentos do Programa Bolsa Família.
O Ministério da Cidadania começou a transferir os benefícios nesta sexta-feira (14/06) e segue com o pagamento até o dia 28.
 Devido ao aperfeiçoamento do programa e ao cruzamento das informações dos beneficiários, a fila de espera permanece zerada e novas famílias foram incluídas.

Vale ressaltar que os beneficiários do programa deverão verificar em seu cartão do Bolsa Família o NIS – Número de Identificação Social, é através do último digito de identificação que a o dia e mês do pagamento é definido.

 

Qual valor eu vou receber este mês

O valor do benefício varia de R$ 41 a 372,00, isso porque depende dos tipos de benefícios que a família está enquadrada.
As famílias em situação de extrema pobreza, por exemplo, podem acumular o benefício “Básico”, o “Variável” e o “Variável Jovem”, que pode chegar até o valor máximo de R$ 372,00 por mês.
O valor médio desembolsado que cada família deve receber é de R$ 186,00.

Quem está na lista para receber no mês de Junho?

São 14,3 milhões de beneficiários aptos a receber o auxilio financeiro. Para saber se você está com o nome na lista do Programa Bolsa Família, consulte aqui (OBS: Utilize o navegador Internet Explorer) a lista de famílias que podem receber o benefício atualmente. Caso o seu nome esteja constando na lista, está apta a receber o dinheiro. Para saber mais informações procure o responsável pelo Programa na prefeitura de sua cidade ou acesse o site do MDS.

 

Veja abaixo as datas de pagamentos de junho

Como em todos os meses, o pagamento do benefício segue o calendário escalonado. Para saber o dia em que poderá sacar, o beneficiário deve conferir o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 3 podem sacar no terceiro dia do pagamento. Os com final 8, no oitavo dia – e assim por diante. [Veja o calendário deste mês abaixo].

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE JUNHO

Final do NIS 1 – Pagamento em 14/06

Final do NIS 2 – Pagamento em 17/06

 

Final do NIS 3 – Pagamento em 18/06

Final do NIS 4 – Pagamento em 19/06

Final do NIS 5 – Pagamento em 21/06

Final do NIS 6 – Pagamento em 24/06

Final do NIS 7 – Pagamento em 25/06

Final do NIS 8 – Pagamento em 26/06

Final do NIS 9 – Pagamento em 27/06

Final do NIS 0 – Pagamento em 28/06

Ausência cancela o beneficio

Não deixe de sacar o dinheiro do Bolsa Família, pois o prazo para você receber o dinheiro é de no máximo 90 dias a partir das datas acima.
Caso haja ausência de saque ou movimentação, o Governo federal entende que a família não precisa do benefício e realiza o desligamento automaticamente.

O Pente Fino

Confira quais cuidados você precisa ter para não cair no pente-fino do Bolsa Família 2019. Atualmente 14,1 milhões de pessoas fazem parte do programa, mas o governo deve continuar o pente fino para separar o joio do trigo, ou seja, quem precisa e quem não precisa do programa. Diante desses fatos, separamos uma lista de cuidados que você precisa ter para não cair no pente-fino do Bolsa Família este ano. Veja detalhes e cuidados sobre o pente-fino aqui.

13ª do Bolsa Família 2019

Conforme divulgado pelo governo, o (13ª) salário do Bolsa Família já está garantido para quem realmente precisa. Segundo o Governo, a ação valoriza as famílias mais pobres do Brasil. O 13ª irá representar R$ 2,5 bilhões a mais na economia de todo o país.

  • Publicado em Brasil
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